L-02 Legal
Termos de utilização
Curtos e legíveis — como devem ser.
O que este site é
O site informativo da BH ADS — a identificação completa da entidade responsável é facultada mediante pedido através do formulário de contacto. Descreve o serviço, publica o Índice de Sequestro de Marca com a respetiva metodologia, e disponibiliza guias técnicos de acesso livre.
O que este site não é
Não é aconselhamento jurídico: a classificação de qualquer caso concreto depende dos factos e do enquadramento aplicável, e é trabalho de advogado. Não é uma lista de infratores: todos os exemplos são anonimizados e nenhum conteúdo identifica empresas concretas como autoras de abuso. E o Índice não é um censo: é uma amostra com metodologia e limitações publicadas — citá-lo sem as limitações é citá-lo mal.
Uso dos conteúdos
Pode citar os guias e o Índice com ligação à origem e sem truncar as limitações metodológicas. Não pode republicar conteúdo integral como seu, nem usar os materiais para insinuar que uma empresa concreta é infratora.
Sem garantias implícitas
Os guias descrevem métodos que funcionam em condições típicas; plataformas mudam políticas e interfaces sem aviso, e os guias são revistos periodicamente para acompanhar. Decisões tomadas apenas com base neste site são tomadas por sua conta.
Lei aplicável
Lei portuguesa e tribunais portugueses competentes.